Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.164.930,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 53.979, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.164.930,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.164.930,27 (oito milhões cento e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta reais e vinte e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.164.930,27
8.164.930,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 610.369,00
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.554.561,27
8.164.930,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo