| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2013 |
| Data de publicação | 28/05/2013 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centro de educação infantil. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de equipamentos municipais de educação infantil.(Redação dada pelo Decreto nº 55.745/2014) |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2013 , p. 33 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP CAPELA DO SOCORRO GRAJAÚ EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Alterações |
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