DECRETO Nº 53.806, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.08 Obras e Instalações 2.446.743,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.08 Obras e Instalações 1.102.628,00

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.990.629,00

10.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

10.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2013.