CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.764 de 5 de Março de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/03/2013
Data de publicação 06/03/2013
Ementa

Revoga o Decreto nº 32.530, de 30 de outubro de 1992.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/03/2013 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 32.530, de 30 de outubro de 1992