DECRETO Nº 53.764, DE 5 DE MARÇO DE 2013

Revoga o Decreto nº 32.530, de 30 de outubro de 1992.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.190.879-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 32.530, de 30 de outubro de 1992, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Sociedade Amigos Ilha da Madeira, atualmente denominada Casa Ilha da Madeira de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2013.