DECRETO Nº 53.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.297.899,88, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.297.899,88 (treze milhões duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903000.00 Material de Consumo 54.784,37

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.167.739,27

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.568.110,84

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.504.865,40

13.297.899,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

85.10.13.392.1320.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artítiscos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 816.316,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 163.263,20

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 453.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 90.600,00

85.10.13.392.2320.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.939.111,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.187.822,20

85.10.13.392.2320.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 504.219,89

85.10.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.776,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903000.00 Material de Consumo 54.784,37

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 429.316,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.610,84

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 63.180,00

13.297.899,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de janeiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2013.