CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.676 de 28 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2012
Data de publicação 29/12/2012
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACORDO

CONVÊNIO

EDUCAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA

CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA

CARGO - COORDENADOR GERAL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - AGENTE ESCOLAR

Alterações

  1. Decreto nº 54.531/2013 - Altera o inciso I do caput artigo 4.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 43.052, de 4 de abril de 2003.