DECRETO Nº 53.638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.036.079-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros abaixo relacionados, identificados como Espaços Livres 8, 9 e 12 na planta de parcelamento do solo AU 14/3567/82 - Rolinópolis, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, situados no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, ficam assim denominados:

I - Praça Portal da Cor, CODLOG 51.006-8, o Espaço Livre 8, delimitado pelas Ruas João Della Manna e Maria Luísa Altenfelder Silva (setor 101 - quadra 210);

II - Praça Vozes do Vento, CODLOG 51.008-4, o Espaço Livre 9, delimitado pelas Ruas Professor Oséias Silveira e João Della Manna (setor 101 - quadra 211);

III - Praça Altamiro Carrilho, CODLOG 51.061-0, o Espaço Livre 12, delimitado pelas Ruas Dr. Wladimir do Amaral e Hideo Oshima (setor 101 - quadra 199).

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2012.