DECRETO Nº 53.637, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.107.780-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Via de Pedestre Circo Místico, CODLOG 50.997-3, o logradouro identificado como Viela 6 na planta de parcelamento do solo AU/01/0369/80 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na altura do número 472 da Rua Monte Alegre do Sul, entre as Vielas 2 e 3, e termina na altura do número 481 da Rua José Gervásio Souza (setor 190 - quadra 94), situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2012.