DECRETO Nº 53.619, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.340.268,06, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.340.268,06 (doze milhões trezentos e quarenta mil e duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.064,41

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.840,63

25.10.13.392.2910.5972 Île de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 3.516.222,38

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.840,64

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.288,37

86.10.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.03 Obras e Instalações 4.525.424,71

87.10.26.129.1261.6841 Contribuição ao Estado - Multa CPTran

33304100.08 Contribuições 3.980.338,00

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 207.248,92

12.340.268,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 4.525.424,71

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.286,79

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 211.000,00

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 480.000,00

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 214.000,00

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 570.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.30.13.392.2320.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 88.000,00

25.50.13.391.2310.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 235.000,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 633.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 93.681,27

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 80.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 563.288,37

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 253.000,00

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 4.187.586,92

12.340.268,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2012.