Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.017.487,36, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.609, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.017.487,36, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.017.487,36 (nove milhões e dezessete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 762.937,29
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.478,65
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.685,60
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 817.813,01
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 67.694,72
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 633.233,78
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190.681,00
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.878.948,65
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 723.382,35
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.721,00
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.352,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.668,00
16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.532,00
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 2.647,20
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 426.380,31
16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.223,68
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.136,76
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.020,00
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 8.068,28
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.299,00
16.21.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 329.696,79
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 584.602,45
16.21.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.982,32
16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.089,29
16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.074,79
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.138,44
9.017.487,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.573,23
16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 25.689,26
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.186,34
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 494.609,34
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.00 Aquisição de Imóveis 192.894,29
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 19.244,90
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.061.610,89
16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 248.500,00
16.10.12.365.1121.1211 Construção de CEI - Jd Santa Zélia
44905100.00 Obras e Instalações 190.681,00
16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 803.148,47
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 1.049.274,21
44906100.00 Aquisição de Imóveis 300.336,43
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 488.035,92
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 117.696,71
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 166.363,13
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.108.698,71
16.10.12.367.1125.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 174.989,75
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.308,47
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.597,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.367,34
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.647,20
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 1.502,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 147.024,43
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.626,77
16.14.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 4.003,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.860,00
16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.964,62
16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.275,56
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 3.455,59
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 219.022,73
16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.170,29
16.14.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.174,52
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.793,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.729,94
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.685,60
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.136,76
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.000,00
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 57.691,33
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.396,95
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.299,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
16.21.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7,63
16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 410,64
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 165,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.165,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.710,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.392,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 342,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 165,00
16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.706,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.819,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.463,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26,98
16.21.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 10.751,82
16.21.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.559,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.329,00
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 13,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100,83
16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 6.527,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.176,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.494,00
16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 17.956,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.425,21
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.494,00
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 25,10
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.657,76
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.473,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.530,00
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 28.844,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 574,00
16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 932,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.056,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.917,76
9.017.487,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
