DECRETO Nº 53.597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.728.639,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Habitação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.728.639,33 (onze milhões setecentos e vinte e oito mil e seiscentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 6.117.897,30

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 164.399,40

91.10.16.482.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.08 Obras e Instalações 284.724,63

91.10.16.482.1133.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.316.783,00

33919200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 3.683.217,00

91.10.16.482.1310.1260 Ação Centro BID - Moradia na Àrea Central

44905100.08 Obras e Instalações 161.618,00

11.728.639,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.883,02

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 169.858,85

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 20.071,61

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 433.517,19

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 329.363,79

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 709.120,86

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 664.325,28

12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais

44905100.00 Obras e Instalações 46.462,58

12.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.379.996,40

27.10.18.541.1210.7101 Implantação de Parques Urbanos e Naturais

44905100.00 Obras e Instalações 164.399,40

44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 149.316,53

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 148.699,73

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.361.281,46

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.08 Obras e Instalações 1.446.342,63

44906100.03 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

11.728.639,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2012.