DECRETO Nº 53.590, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 48.241, de 2 de abril de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.189.877-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1° do Decreto n° 48.241, de 2 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA, CNPJ nº 55.641.468/0001-57, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2012.