DECRETO Nº 53.534, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.944.381,64, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 122.944.381,64 (cento e vinte e dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.010,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 84.669.143,59

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 38.255.228,05

122.944.381,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 14.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 6.010,00

11.20.23.695.1340.1032 Construção e Ampliação da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

13.10.04.121.1530.2553 Estudos e Projetos de Planejamento, Orçamento e Avaliação

33903500.00 Serviços de Consultoria 960.000,00

13.10.04.124.1520.1389 Cadastro Único de Contratos com Fornecedores

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

14.10.08.244.1133.1011 Implantação de Unidades Habitacionais de Área Pública Municipal, Estrada M' Boi Mirim nº 100

44905100.00 Obras e Instalações 26.400.000,00

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.845.003,46

16.10.12.122.1124.1150 E5196 - Reforma de Campo de Futebol, CEU Alvarenga, Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.122.1127.2357 E4928 - Implementação do Programa "Cooperativismo na Escola - As Cooperativas Constroem um Mundo Melhor"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

16.10.12.122.1127.2359 E4931 - Projeto "Bandeirantismo na Sala de Aula" Promovido pelo Núcleo Jequitibá da Federação de Bandeirantes do Brasil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.122.1127.2370 E3204 - Bandeirante (Civismo, Ética, Moral e Cidadania) nas Escolas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

16.10.12.128.1127.2368 E4932 - Desenvolvimento de Programa de Educação Vocal para Integrantes da Carreira do Magistério Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.520,65

16.10.12.365.1121.1878 E1251 - Cobertura com Laterais Livres na CEI - Creche Vila Maria, situada na Rua dos Condoneiros, nº 400 - Subprefeitura de Vila Maria - Vila Guilherme

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.1121.2092 E4098 - Apoio à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos

33504300.00 Subvenções Sociais 30.000,00

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.847,53

22.10.15.451.1263.1082 Desapropriação Obra Córrego Ponte Baixa

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.452.1310.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.000.000,00

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.1081 Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.00 Obras e Instalações 50.000.000,00

37.10.15.127.1440.1241 Desenvolvimento do Parque Tecnológico da Zona Oeste

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

37.10.15.127.1450.1247 Desenvolvimento do Pólo Institucional de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44916100.00 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00

37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00

37.10.15.127.1460.1249 Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903500.00 Serviços de Consultoria 250.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

122.944.381,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2012.