DECRETO Nº 53.477, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.425.391,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.425.391,98 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.187.826,65

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 237.565,33

1.425.391,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.425.391,98

1.425.391,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal da Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2012.