DECRETO Nº 53.463, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.727.382,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Ouvidoria Geral do Município, do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.727.382,20 (quatro milhões setecentos e vinte e sete mil e trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 6.966,09

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.930,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.240,00

16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 675,40

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.982,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.898,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 29.935,00

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 49.988,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.006,40

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 165.826,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 136.847,62

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903000.00 Material de Consumo 9.992,24

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.500,00

16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903000.00 Material de Consumo 24.823,00

16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

16.18.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.012,41

16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.757,62

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 345.000,00

16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 371,79

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.913,43

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

32.10.14.126.1510.8261 Manutenção da Central de Atendimento ao Munícipe

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 420.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 1.800.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 36.716,72

4.727.382,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 6.966,09

16.12.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 7.943,00

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 6.297,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.930,00

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 675,40

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.000,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 137.000,00

16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.16.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.975,74

16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.754,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.336,00

16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.580,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.012,41

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 224.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.153,00

16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.757,62

16.23.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 371,79

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

24.21.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903000.00 Material de Consumo 15.456,72

24.23.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903000.00 Material de Consumo 15.456,71

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.930.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44906100.08 Aquisição de Imóveis 36.716,72

4.727.382,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, Respondendo pela Ouvidora Geral do Município

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2012.