DECRETO Nº 53.452, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$7.066.833,22, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$7.066.833,22 (sete milhões e sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

22.10.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44905100.00 Obras e Instalações 6.395.743,22

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 606.090,00

7.066.833,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

22.10.15.451.1263.1104 Perimetral Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 6.395.743,22

31.10.07.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

31.10.07.212.1430.9105 Participação em Feiras e Eventos de Caráter Internacional

44901400.00 Diárias - Civil 35.000,00

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.283,40

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 573.806,60

7.066.833,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

EVERALDO OLIVEIRA ROCHA, Secretário Municipal de Segurança Urbana - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2012.