DECRETO Nº 53.450, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$16.852.905,96, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional de R$16.852.905,96 (dezesseis milhões oitocentos e cinqüenta e dois mil e novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal-Transição

33903000.00 Material de Consumo 4.951,44

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.032.484,33

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 699.694,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.060.941,86

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.277.434,07

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.975.000,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00

16.852.905,96

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.2310.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.02 Obras e Instalações 2.375.216,82

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.775.000,00

85.10.13.392.1320.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artítiscos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189.627,07

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 126.370,00

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 127.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 796.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.425.391,98

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 67.251,01

85.10.13.392.2320.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 361.141,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 198.147,60

85.10.13.392.2320.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218.421,00

85.10.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214.845,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903000.06 Material de Consumo 500.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.759,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 116.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.111.235,48

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

16.852.905,96

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito