DECRETO Nº 53.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.084.594,93, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.084.594,93 (cinco milhões e oitenta e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.062.2610.4817 Processamento de Feitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 473.000,00

25.10.13.392.2910.5972 Île de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 310.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

27.10.18.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 833.594,93

5.084.594,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 473.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00

25.70.13.392.1320.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 670.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 548.997,42

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 816.100,00

27.10.18.541.1210.7117 Recuperação Ambiental

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores

44903000.00 Material de Consumo 500.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768.497,51

5.084.594,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2012.