Abre Crédito Adicional Suplementar de R$6.130.588,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.412, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$6.130.588,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$6.130.588,50 (seis milhões cento e trinta mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 3.682.816,40
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.769.817,10
16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 677.955,00
6.130.588,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.682.816,40
16.10.12.122.2610.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.769.817,10
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
33903000.00 Material de Consumo 101.120,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 576.835,00
6.130.588,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
