DECRETO Nº 53.399, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.029.033,03, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.029.033,03 (cinco milhões e vinte e nove mil e trinta e três reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.033,03

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00

5.029.033,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

11.10.04.122.2610.2104 Administração do Gabinete do Vice-Prefeito

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.033,03

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00

5.029.033,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2012.