DECRETO Nº 53.375 , DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$48.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.829.656,11

44905100.08 Obras e Instalações 7.749.788,99

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.08 Obras e Instalações 33.670.554,90

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.08 Material de Consumo 750.000,00

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.08 Obras e Instalações 4.000.000,00

48.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.000.000,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 22.000.000,00

98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.08 Obras e Instalações 14.000.000,00

48.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal da Infraestrutura e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2012.