DECRETO Nº 53.337, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.848.261,65, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.848.261,65 (cinco milhões oitocentos e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.163.055,02

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.283.073,10

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.316,92

16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 148,00

16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.446,61

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

25.50.13.391.2310.6413 Realização de Atividades do Pavilhão da Cultura Brasileira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

5.848.261,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.089,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 32.255,64

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.341.783,48

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.316,92

16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 370,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.446,61

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33901400.00 Diárias - Civil 44.350,29

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.977,50

25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.881,63

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 58.790,58

25.50.13.391.2310.6413 Realização de Atividades do Pavilhão da Cultura Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

5.848.261,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2012.