DECRETO Nº 53.329, DE 31 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.226.261,70, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.226.261,70 (nove milhões duzentos e vinte e seis mil e duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 326.261,70

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 900.000,00

9.226.261,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 720.000,00

19.10.27.811.1330.3208 Construção Centro Olímpico Regional - Rua Forte do Triunfo

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

19.10.27.811.1330.3505 Reforma do Centro Olímpico Ibirapuera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

19.10.27.811.1330.3510 Implantação de Centros Olímpicos Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 366.365,25

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44905100.03 Obras e Instalações 2.257.634,75

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 326.261,70

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 656.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.03 Aquisição de Imóveis 900.000,00

9.226.261,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2012.