DECRETO Nº 53.325, DE 30 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.671.265,18, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.671.265,18 (um milhão seiscentos e setenta e um mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 753.112,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.506,02

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.074,59

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.102,02

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.562,37

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.689,13

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 322.284,00

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.018,37

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 916,68

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

1.671.265,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.124.1510.1386 Gestão de Convênios - Cadastro Único 3º Setor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00

13.10.04.125.2610.1385 Consolidação da Legislação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.112,00

13.10.04.126.1420.1387 MEI - Empreendedor Individual

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

13.10.04.126.1510.1382 Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.506,02

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.738,98

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.689,13

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 322.284,00

25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 249.018,37

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 916,68

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.671.265,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2012.