DECRETO Nº 53.317, DE 26 DE JULHO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.762.934,84, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos Municipais,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.762.934,84 (vinte e sete milhões setecentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 73.151,63
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.428,53
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.170,62
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.639,90
16.14.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.137,00
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.436,50
25.30.13.392.2320.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 216.420,58
25.70.13.392.1320.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 570.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 114.000,00
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 377.550,08
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 430.000,00
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 288.000,00
93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 570.000,00
93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 920.000,00
93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 2.400.000,00
98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00
98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento
44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00
27.762.934,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 16.599,15
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 73.151,63
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.639,90
16.14.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.137,00
25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.436,50
25.30.13.392.2320.5982 Extensão dos Pontos e Bosques de Leitura
44903000.00 Material de Consumo 216.420,58
25.70.13.392.1320.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 684.000,00
27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 167.550,08
27.10.18.541.1220.6652 Monitoramento por Imagens de APAs nas Bacias Guarapiranga, Billings e Cantareira
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00
93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.528.000,00
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 430.000,00
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.400.000,00
98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários
44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00
98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares
44905100.08 Obras e Instalações 6.000.000,00
27.762.934,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
LUIZ RICARDO SANTORO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2012.
