DECRETO Nº 53.312, DE 24 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.620.005,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.620.005,50 (cinco milhões seiscentos e vinte mil e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.02 Obras e Instalações 58.000,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 155.925,40

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 227.795,44

22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.840,07

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.976,05

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 641.605,47

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.908.920,26

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 124.422,40

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.520,41

5.620.005,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.455,92

22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 146.989,89

22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.262,04

22.10.17.451.1230.5011 Drenagem na Bacia da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 352.578,03

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 227.795,44

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903000.00 Material de Consumo 19.963,67

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903000.00 Material de Consumo 180.095,69

38.10.06.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.619.948,40

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 2.508.672,42

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.244,00

5.620.005,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO SANTORO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2012.