DECRETO Nº 53.293, DE 16 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 824.433,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 824.433,27 (oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 297.717,67

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.715,60

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 396.000,00

824.433,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.1520.1235 Aperfeiçoamento da Base de Dados Socioeconômicos

44903500.00 Serviços de Consultoria 48.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

13.10.04.122.2610.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SEMPLA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.368,15

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 133.349,52

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.715,60

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 396.000,00

824.433,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2012.