DECRETO Nº 53.290, DE 16 DE JULHO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.151.850-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Luiz Fernandes Figueira, CODLOG 50.996-5, o conjunto de espaços livres, identificados como Espaço Livre 2 na planta de parcelamento do solo AU 16/5081/83 - Jardim Paquetá e Espaço Livre 4 na planta AU/16/2321/81 - Parque Interlagos, ambas do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Nantes e Ermelinda M. Teldeschi e pela Avenida Eugênio Bartolomai (setor 95 - quadras 263 e 264), situado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2012.