DECRETO Nº 53.283, DE 12 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.546.754,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.546.754,57 (sete milhões quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 419.821,90

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.303,20

16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 108.000,00

16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.615,33

16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000,00

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.585,63

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.454,35

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.03 Material de Consumo 6.282.989,78

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 323.326,44

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.657,94

7.546.754,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2189 Atenção em Direitos Humanos para Grupos Vulneráveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000,00

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 599.638,24

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.330,00

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.979,90

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.514,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 101.658,88

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.618,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.585,63

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.186,85

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.267,50

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 682.989,78

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.03 Material de Consumo 1.000.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.03 Material de Consumo 4.400.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 323.326,44

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 3.650,53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7,41

7.546.754,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2012.