DECRETO Nº 53.245, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.033.101-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Dona Agostinha Pereira de Souza, CODLOG 50.930-2, o logradouro identificado como Espaço Livre 1 na planta de parcelamento do solo AU 16/3911/82 - Jardim São Judas Tadeu, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Benedito Calisto de Jesus e Maria Aguiar dos Santos e por lotes particulares (setor 166 - quadra 132), situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2012.