DECRETO Nº 53.244, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.389.368,38, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Habitação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.389.368,38 (quatro milhões trezentos e oitenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747.300,00
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 54.483,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.733,91
22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 386.851,29
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.050.000,00
4.389.368,38
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.02 Obras e Instalações 747.300,00
22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada
44905100.05 Obras e Instalações 592.068,38
91.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.857.591,00
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.409,00
4.389.368,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2012.
DECRETO Nº 53.244, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.389.368,38, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Habitação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.389.368,38 (quatro milhões trezentos e oitenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747.300,00
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 54.483,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.733,91
22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 386.851,29
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.050.000,00
4.389.368,38
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.02 Obras e Instalações 747.300,00
22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada
44905100.05 Obras e Instalações 592.068,38
91.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.857.591,00
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.409,00
4.389.368,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2012.
