DECRETO Nº 53.232, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.013.185,54, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.013.185,54 (onze milhões e treze mil e cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.333.678,00

30.10.11.122.1530.9065 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 600.000,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 21.362,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.485.310,00

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.755,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.295.006,00

34.10.14.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.800,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.956.526,00

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33903000.00 Material de Consumo 199.836,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 128.339,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.573,00

11.013.185,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.333.678,00

30.10.11.333.1410.9059 Qualificação e Capacitação de Trabalhadores com Cursos Presenciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.334.1410.9060 Implantação de Centros de Apoio ao Trabalho Avançado

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

30.10.11.334.1420.8098 Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA

33504100.00 Contribuições 50.000,00

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

30.10.23.694.1420.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos - São Paulo Confia

44504200.00 Auxílios 100.000,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.163.682,00

34.10.12.126.1320.9307 Implantação e Reforma de Telecentros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.398.555,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 240.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.350,00

34.10.14.126.1320.2177 Inclusão Digital Preferencial para Idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.887,00

34.10.14.422.1160.1219 Jogos Municipais para Idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

34.10.14.422.1160.1220 Confecção do Estatuto do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

34.10.14.422.1160.1576 Construção do Centro de Referência da Mulher em Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00

33903000.00 Material de Consumo 11.398,54

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 111.235,00

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

44903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.200,00

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

34.10.14.422.1160.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SMPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

11.013.185,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

TITO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - Substituto

VERA LUCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2012.