DECRETO Nº 53.229, DE 20 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.100.760,22, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura Itaquera, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do FUNDURB - Secretaria Municipal de Habitação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.100.760,22 (trinta e quatro milhões cem mil e setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.076,20

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.408,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.175,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 654.942,88

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.346.146,94

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.581,50

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.545,70

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.872,00

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 497,00

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.515,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 25.000.000,00

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.940.000,00

34.100.760,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.076,20

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.408,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 35.175,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 654.942,88

18.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 11.839,00

33903000.00 Material de Consumo 81.188,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 53.276,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.578,40

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.319,97

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 937.945,57

18.23.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 1.200.000,00

18.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 16.127,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.872,00

18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 497,00

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 117.000,00

18.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 803.000,00

18.26.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 71.515,00

86.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 25.000.000,00

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.08 Obras e Instalações 2.940.000,00

34.100.760,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2012.