DECRETO Nº 53.224, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.408.079,64, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura Santo Amaro,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.408.079,64 (dois milhões quatrocentos e oito mil e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 488.830,56

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 189.985,56

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 74.786,12

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 468.961,74

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.130.368,00

54.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.147,66

2.408.079,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 502.335,23

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45.314,83

16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 94.073,06

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.093,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 354.050,83

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.786,12

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 114.910,91

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 980.368,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.147,66

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 4.000,00

54.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

2.408.079,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

THOMAS AMÉRICO DE ALMEIDA ROSSI, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2012.