DECRETO Nº 53.219, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.639.717,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.639.717,76 (sete milhões seiscentos e trinta e nove mil e setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.2610.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.586,92

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903500.00 Serviços de Consultoria 700.000,00

17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Paulistana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772.563,78

17.10.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.900.779,93

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78.787,13

7.639.717,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.639.717,76

7.639.717,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de junho de 2012.