DECRETO Nº 53.214, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 937.054,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 937.054,09 (novecentos e trinta e sete mil e cinqüenta e quatro reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 141.121,76

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 795.932,33

937.054,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.128.1540.4815 Apoio ao Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 87.054,09

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

937.054,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2012.