CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.196 de 12 de Junho de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/2012
Data de publicação 13/06/2012
Ementa

Revoga o Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.207, de 23 de março 2011.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/06/2012 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS