DECRETO Nº 53.196, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Revoga o Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.207, de 23 de março 2011.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus temos, o Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.207, de 23 de março 2011, que declarou de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, o imóvel particular situado no Distrito de Vila Jacuí, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2012.