DECRETO Nº 53.172, DE 29 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.307.394,35, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.307.394,35 (vinte milhões trezentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903000.00 Material de Consumo 106.400,99

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.101.354,93

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 683.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.446.440,26

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.438.226,40

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 960.000,00

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.08 Obras e Instalações 571.471,77

20.307.394,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 571.471,77

85.10.13.392.1320.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artítiscos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.601.354,93

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 36.400,99

85.10.13.392.2320.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.500.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.538.226,40

85.10.13.392.2320.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 468.380,00

85.10.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.883.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.478.060,26

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

20.307.394,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2012.