DECRETO Nº 53.171, DE 29 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.412.967,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.412.967,98 (um milhão quatrocentos e doze mil e novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.137.213,56

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.407,49

16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 230.346,93

1.412.967,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.754,42

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 137.213,56

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

1.412.967,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2012.