DECRETO Nº 53.160, DE 21 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.995.062,36, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.995.062,36 (dez milhões novecentos e noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33504100.00 Contribuições 21.605,00

33901400.00 Diárias - Civil 34.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 75.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 676.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.980,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 4.000,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.734,45

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.376,20

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 7.900,00

27.10.18.541.1210.7134 Gestão de APAs

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.650,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.816,71

10.995.062,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 932.585,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.734,45

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 8.376,20

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.900,00

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.650,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.816,71

10.995.062,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

VERA LUCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2012.