DECRETO Nº 53.150, DE 16 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.931.477,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.931.477,27 (um milhão novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.469,44

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 562,14

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.801,91

33909300.02 Indenizações e Restituições 145.805,55

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.857,83

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.980,40

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 782.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 950.000,00

1.931.477,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.469,44

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 35.805,55

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 562,14

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.801,91

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.857,83

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.761,88

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.235,34

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 4.983,18

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 782.000,00

93.10.08.244.1143.6232 Transferências para Ações Sociais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 950.000,00

1.931.477,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2012.