DECRETO Nº 53.131, DE 9 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.944.628,99, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.944.628,99 (um milhão novecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.216,67

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.730,48

44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.360,82

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.144,67

45.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.281,96

45.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.513,99

45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 254.723,12

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.382,40

48.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.368,80

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.770,00

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.888,38

51.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.345,40

52.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.289,69

54.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.680,00

54.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.000,00

54.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.620,00

55.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.654,47

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.955,00

59.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.712,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 322,50

63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 275.321,77

63.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.110,44

63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.457,19

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 509,79

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.474,65

66.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.250,32

66.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 127.576,18

66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123.578,71

66.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.503,90

66.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.909,08

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.736,99

71.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.913,21

98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 59.326,41

1.944.628,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.216,67

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.730,48

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 13.505,49

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

45.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 13.281,96

45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 283.237,11

45.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 116.382,40

48.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 57.368,80

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 7.770,00

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.888,38

51.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.345,40

52.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.289,69

54.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.000,00

54.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 77.300,00

55.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.654,47

59.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.955,00

59.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.712,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 322,50

63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 328.889,40

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 509,79

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.474,65

66.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.250,32

66.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 154.134,48

66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.578,71

66.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 128.854,68

71.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 41.430,99

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.306,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

71.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.913,21

98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.326,41

1.944.628,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2012.