DECRETO Nº 53.127, DE 8 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.579.099,77, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.579.099,77 (oito milhões quinhentos e setenta e nove mil e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.895,00

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.034,08

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.750,00

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.735,67

16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 727.848,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 487,50

25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.141,58

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.106,77

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.238.026,00

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.117.858,96

25.70.13.392.2320.6363 Realização de Atividades - Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 194.717,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.943,40

28.13.11.331.2950.6826 Auxílio Funeral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.987,81

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.200,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.600,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.000,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.600,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.840,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.600,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.448,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.000,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.040,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.600,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.200,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.440,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00

8.579.099,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.895,00

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.706,00

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.320,80

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 36.383,95

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 38.359,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.750,00

16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 18.494,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 15.412,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.000,00

16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 7.706,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.706,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.000,00

16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.412,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

16.22.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.412,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 487,50

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 2.238.026,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.696.248,35

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 392.231,71

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 375.714,87

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 566.480,38

25.70.13.392.2320.6363 Realização de Atividades - Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 233.660,40

28.13.11.331.2950.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 29.987,81

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

8.579.099,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2012.