DECRETO Nº 53.113, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.568.509,45, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.568.509,45 (sete milhões quinhentos e sessenta e oito mil e quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.499.059,68

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.083,76

16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.645,11

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.02 Indenizações e Restituições 2.727.000,00

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.859,52

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 275.606,75

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 575.774,70

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 254.379,44

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.100,49

7.568.509,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.499.059,68

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 39.083,76

16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.645,11

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44509300.02 Indenizações e Restituições 2.727.000,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.719,33

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.859,52

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 139.887,42

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 575.774,70

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 254.379,44

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.100,49

7.568.509,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2012.