DECRETO Nº 53.103, DE 20 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.998.083,03, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.998.083,03 (quarenta e seis milhões novecentos e noventa e oito mil e oitenta e três reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 294.792,12

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 8.604.681,64

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 4.600.020,23

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.400.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.360.066,65

44905100.04 Obras e Instalações 21.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.338.522,39

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.400.000,00

46.998.083,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.1191 Construção do CEU - Jd Ângela

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.122.1124.1195 Construção do CEU - Vila Calu

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.365.1121.1198 Construção de CEI - Chácara Bananal

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

16.10.12.365.1121.1199 Construção de CEI - Jd Capela

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

16.10.12.365.1121.1200 Construção de CEI - Pq Cerejeiras

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

16.10.12.365.1121.1202 Construção de CEI - Vila Gilda

44905100.00 Obras e Instalações 3.998.083,03

II - do Superávit Financeiro. 21.000.000,00

46.998.083,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2012.