DECRETO Nº 53.082, DE 11 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.956.618,93, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.956.618,93 (três milhões novecentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.100.000,00

41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.856.618,93

3.956.618,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00

19.10.27.812.1330.2237 E2318 - Bolsa Atleta

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.856.618,93

3.956.618,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2012.