DECRETO Nº 53.081, DE 11 DE ABRIL DE 2012

Convoca os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no estande da SMPED na XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, nos dias 14 e 15 de abril de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no estande da SMPED na XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, nos dias 14 e 15 de abril de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes.

Art. 2º. A convocação de que trata o artigo 1º deste decreto será formalizada pelo Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida mediante publicação, no Diário Oficial da Cidade, de portaria contendo a lista com os nomes e registros funcionais dos servidores que tenham sido efetivamente selecionados para trabalhar no referido evento.

Art. 3º. Aos servidores públicos municipais que vierem a trabalhar na feira internacional de que trata este decreto serão concedidos, 2 (dois) dias de descanso, como compensação, para cada dia trabalhado, a serem usufruídos, de comum acordo com o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, até 30 de dezembro de 2012.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2012.