DECRETO Nº 53.079, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.674.018,69, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo - OGMSP,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.674.018,69 (três milhões seiscentos e setenta e quatro mil e dezoito reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 795.129,92

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.246.585,85

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.960,00

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.363,90

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 163,54

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 609,03

16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 111,00

16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 277,87

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 401,94

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.200,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.111,97

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.833,35

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.996,80

28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.824,66

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 270.162,86

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.200,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.200,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.920,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.210,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.800,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.224,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.012,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.400,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.600,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.720,00

3.674.018,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.129,92

12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

13.10.04.124.1510.1386 Gestão de Convênios - Cadastro Único 3º Setor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

13.10.04.125.2610.1385 Consolidação da Legislação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.585,85

13.10.04.126.1420.1387 MEI - Empreendedor Individual

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.000,00

13.10.04.126.1510.1382 Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.000,00

13.10.04.126.1510.1384 Praça de Atendimento Móvel

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.960,00

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.363,90

16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 1.161,44

16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 401,94

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.200,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.111,97

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.833,35

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 12.996,80

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 113.286,00

28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31209600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 15.824,66

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.162,86

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00

32.10.14.126.1510.8261 Manutenção da Central de Atendimento ao Munícipe

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

3.674.018,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, Respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2012.